Saiba Como Denunciar

A UPAC NÃO FAZ AVERIGUAÇÃO DE DENUNCIAS!

Infelizmente a UPAC não possui voluntários suficientes para desempenhar esta atividade. Qualquer cidadão comum pode  e deve denunciar maus-tratos que presenciaram.  Fotos, vídeos e testemunhas são importantes para apoiar as denúncias.
Abaixo orientações de como realizar denúncias.

“Tome partido.
Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima.
Silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado” Elie Wiesel

Maltratar animais é crime! Lei Federal: 9.605/98 Art. 32.

 

SAIBA COMO DENUNCIAR:

– Ronda do Quarteirão (polícia militar – 190) ou Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA), ambas em caso de flagrante  – 3101-3545.

– LINHA VERDE – IBAMA-CE:  0800-618080 (para animais silvestres)

– Ir a Delegacia de Polícia e fazer um T.C.O. (Termo Circunstanciado de Ocorrência).  Caso na delegacia o escrivão se negue a registrar a sua denúncia,  configura-se Crime de prevaricação (art. 239 CP) – Corregedoria de polícia, Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Cite sempre a Lei Federal: 9.605/98 Art 32 (Lei de crimes ambientais) .

– Fala Fortaleza  – 0800.025.2302 (você pode registrar aqui denúncia contra órgãos públicos)

A Promotoria do Meio Ambiente também deve ser acionada em caso de crimes ambientais:  
Promotoria do meio-ambiente (representação) 
Rua 25 de março, 280, Centro – 3452-3714/15.

Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA):
Endereço: Av. Dr. Raul Barbosa, 6801 – B. Aerolândia – Fortaleza/CE – CEP: 60851-290. Telefone: (085) 3101-3545

SPA – CE:
Grupo de protetores que se dedicam a orientar e averiguar denuncias de maus-tratos: http://www.spa-ceara.org.br/

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

– AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 3900 – JOAQUIM TAVORA.
Telefone : (85) 3227-9081;
– RUA CORONEL JOAO CARNEIRO, 31 – FATIMA. Telefone : (85) 3272-4034;
– AVENIDA VICENTE DE CASTRO, 6101 – VICENTE PINZON. Telefone : (85) 3263-1054;
– RUA CORONEL JOAO CARNEIRO, 31 – FATIMA. Telefone : (85) 3247-5544

Saiba como denunciar maus-tratos:

https://upacfortaleza.files.wordpress.com/2009/08/manual_denuncias_anda.pdf

VEJA:

O que fazer para evitar novos envenenamentos de animais?


Faça o maior alarde que puder. Quanto mais divulgação houver, maior a possibilidade de se inibir a ação do envenenador. Este crime é cometido quase que invariavelmente por pessoas da vizinhança incomodadas com algum comportamento dos animais.

Coloque uma faixa ou placa com o texto sugerido abaixo ou similar, nas proximidades do local onde acontecem os envenenamentos:

PROCURA-SE ASSASSINO DE ANIMAIS que tem agido nas redondezas

ENVENENAR ANIMAIS é CRIME FEDERAL
Lei 9605/98 – Até 1 ANO de DETENÇÃO

DENUNCIE! Delegacia de Polícia

Faça a polícia marcar presença, questionando pessoas sobre o caso no local onde aconteceram os envenenamentos. Os venenos usados são comumente vendidos ilegalmente em estabelecimentos agropecuários, lojas de produtos para animais, etc.

Investigue se algum na região vende produtos como chumbinho (ou o aldicarbe, seu principal componente), estricnina, etc., e denuncie o comércio à Vigilância Sanitária e à polícia.

Se houver algum jornal de bairro na sua região, ligue para eles e sugira uma pauta para reportagem.
Fonte: Nina Rosa 

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por upacfortaleza Postado em Denuncie

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