Vote contra o Projeto de Lei 4548/98 (Fim da proteção a animais domésticos)

Mais uma obra originada na cabeça dos nossos deputados.

Está tramitando do congresso apensado ao PL 3981/00 o PL 4548/98, que exclui animais domésticos e domesticados do artigo 32 da lei 9065/98. Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Cidadania no dia 02/04 e o prazo para apresentação de recurso com 5 sessões ordinárias iniciou no dia 24/04.

Para quem não sabe se este projeto de lei for aprovado os animais domésticos e domesticados vão ser excluídos do artigo 32 da lei 9605/98, assim maus-tratos contra esses animais não serão mais crime.

Os interesses ligados a este projeto de lei são puramente econômicos, pois querem que os rodeios, vaquejadas, farra do boi, etc sejam atividades perfeitamente legais, alegando que são importantes “manifestações culturais e econômicas” do nosso país.

http://www.petition online.com/ 9605×32/

Segue link para download com o parecer da CJC, a justificação do PL 4548/98 e os contatos dos deputados que participaram da sessão.

http://www.4shared.com/dir/14920015/8c2df37a/Contra_o_PL_454898.html

Segue abaixo algumas partes do projeto de lei para que ententam melhor:

Em razão da identidade e natureza da matéria, foram apensadas ao projeto de Lei nº. 3.981/2000 as seguintes propostas:

· O projeto de lei nº. 4.548/1998, de autoria do ilustre deputado José Thomaz Nonô, pretende alterar o art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, para excluir do referido dispositivo os animais doméstico, permanecendo delituosa a conduta com relação aos animais silvestres, nativos ou exóticos, com o objetivo de preservar a cultura popular.
· O projeto de lei nº. 4.602/1998, de autoria do insigne deputado Sarney Filho, tem como finalidade, de um lado, reinserir na Lei nº. 9.605/1998 alguns comportamentos ilícitos que foram vetados pelo Presidente da República, de outro, tipificar outras condutas como crime.
· O projeto de lei nº. 4.790/1998, de autoria do eminente deputado Antônio Ebling, modifica totalmente o art. 32, da Lei nº.9.605/1998, de modo a considerar lícita a conduta da pessoa que pratica abuso, maus-tratos e ato de ferir ou mutilar animal quando tal comportamento for destinado à atividade científica, cultural, recreativa ou desportiva.
· O projeto de lei nº. 1.901/1999, de autoria do nobre deputado Luiz Bittencourt, visa aumentar a pena do crime de provocar incêndio em mata ou floresta, de dois a quatro anos de reclusão e multa, para três a cinco anos de reclusão e multa. Além disso, na modalidade culposa, atualmente, punida com detenção de seis meses a um ano e multa, passaria a ser apenada com detenção de um a dois anos e multa.

· O projeto de lei nº. 4.340/2004, de autoria do ilustre deputado Fernando de Fabinho, tem como finalidade legalizar as competições entre animais.
· O projeto de lei nº. 4.343/2004, de autoria do insigne deputado Alberto Fraga, altera a Lei nº. 9.605/1998, para aumentar a pena de maus-tratos de animais expostos em espetáculos públicos e dá outras providências.

“…o projeto de lei nº. 4.548/1998, de autoria do nobre deputado José Thomaz Nonô, que exclui da redação do art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, os animais domésticos ou domesticados, pretende proteger as manifestações das culturas populares. O autor deste projeto esclarece que, por um erro interpretação da norma contida no art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, decisões do Poder Judiciário estão impedindo a realização de eventos regionais, arraigados na cultura popular brasileira, como rodeios, cavalhadas, vaquejadas e a pesca esportiva. As referidas decisões são alicerçadas no entendimento equivocado de que a prática de tais atividades caracteriza o crime de abuso e maus tratos contra animais, tipificado no questionado dispositivo. Esses fatos têm ocasionado prejuízo no conjunto dos valores intelectuais e morais, das tradições e costumes do povo brasileiro.”

Eu me envergonho da minha espécie ao ver que a vida de seres que estão a nossa mercê é vista como valor($), julgados como se nós fossemos o centro do mundo. É má fé antes de qualquer coisa, com nós seres humanos, que temos que agora nos ver e nos entender como parte integrante de um ecossistema e não o dono dele.

Pedimos a todos que não se calem, que mandem emails, que divulguem que mostrem que nós nos importamos com a vida!

Anúncios

54 comentários em “Vote contra o Projeto de Lei 4548/98 (Fim da proteção a animais domésticos)

  1. sou totalmente contra esse projeto de lei ao inves de disso porque não criam uma lei que obrigam a prefeitura e o estado a castrar gratuitamente todos os animais srd assim acabariam o sofrimento dos animais abandonados nas ruas e das pessoas que como eu são obrigados a recolher sem condições de espaço fisico e financeiro os animais com alguns dias de vida e dar a eles o minimo de chance de sobrevivencia e que muitas vezes é obrigada a fechar o coraçao e passar se olha los por não ter condições de fazer nada por eles e ficar deprimida por isso .graças a Deus ainda existem ongs e pessoas que se sensibilizam com o sofrimento deles e n´s simples mortais quando tentamos sensibilizar os corações desumanos somos chamados de Loucos .
    Perdoem minha indignação diante de tanta crueldade.

  2. sou totalmente contra esse projeto de lei ao inves de disso porque não criam uma lei que obrigam a prefeitura e o estado a castrar gratuitamente todos os animais srd assim acabariam o sofrimento dos animais abandonados nas ruas e das pessoas que como eu são obrigados a recolher sem condições de espaço fisico e financeiro os animais com alguns dias de vida e dar a eles o minimo de chance de sobrevivencia e que muitas vezes é obrigada a fechar o coraçao e passar se olha los por não ter condições de fazer nada por eles e ficar deprimida por isso .graças a Deus ainda existem ongs e pessoas que se sensibilizam com o sofrimento deles e nós simples mortais quando tentamos sensibilizar os corações desumanos somos chamados de Loucos .
    Perdoem minha indignação diante de tanta crueldade.

  3. SEM COMENTÁRIOS, O HORROR QUE SIGNIFICA ESSA LEI, QUE ESPÉCIE DE SER CONCEBE UMA IDÉIA TÃO SEM SENSO ANIMAL.CAUSA NO MÍNIMO INDIGNAÇÃO,
    OBVIAMENTE SOU TOTALMENTE CONTRA ESSE PROJETO DE LEI QUE FERE A VIDA.

  4. É um absurdo como as pessoas, principalmente os politicos nao evoluirem, se acharem detentores dos animais e quererem fazer o que lhes convem! Os politicos tem a obrigação de fazer o melhor por nós e pelos animais, pagamos impostos tao caros e nao vemos nada sendo feito para melhorar a situação. Essa Lei só comprova que os politicos sao desumanos, e se nao dao a minima importancia a nós, quem dirá aos animais.Por isso devemos conscientizar as pessoas de quem sao os politicos que elas elegeram e votarem nessas eleiçoes conscientemente procurando o melhor para nós e TAMBÉM para os ANIMAIS.
    P.S: nao sei como faço para votar por favor me expliquem!
    Obrigada!

  5. A política desse País é realmente uma vergonha e nós brasileiros nos omitimos de nos incomodar com isso porque é mais prático. Infelismente as pessoas são muito egoístas, talvez por se tratar de animais que para eles não são criaturas de Deus. O que importa ao ser humano é se ele está bem o resto que se exploda. Fico muito revoltada com atitudes como a desses políticos safados que colocamos no poder por não termos outra saída, fazem tudo puramente com interesse próprio a realidade é essa. Registro meu repúdio a atitude insana desse “animal” racional que infelismente agora está dotado de poder para demonstrar este tipo de comportamento arbitrário e vergonhoso…. Odeio quem faz isso com animais.

  6. Através de absurdos como esse é que vemos o tipo de gente que esta no poder, verdadeiros marginais!!! Daqui a pouco sera permitido sacrificar até pessoas em rituais…onde vai parar o nosso Brasil, um pais tao lindo, mas com tanta gente ignorante e cruel. Fica aqui toda a minha idignaçao.

  7. É um absurdo!! Infelizmente não podemos nem classificar esse tipo de deputados , um nojo…. temos que ficar espertos para não votarmos nesses lixos de gente.

  8. Isso é um absurdo, não consigo entender como existem pessoas tão más e egoístas nesse mundo.
    Sei que Deus vê tudo isso e, um dia, essas pessoas irão pagar pelas maldades que fazem…
    Os animais gostam e merecem carinho SEMPRE!!!

  9. Existe algum abaixo assinado onde podemos mostrar a quantidade expressiva de eleitores que se opoem a estas mudanças?`
    Por favor me informem que assino.

  10. Canalhas, comprados pelos empresários que lucram com essas atividades nojentas. Gravemos os nomes desses canalhas para não votarmos neles e divulguemos para nossos amigos, para que saibam em quem NÂO votar. Tristeza. Se com as leis em favor dos animais já se vê tantas barbaridades, imaginem se tais leis acabarem.

  11. Como votar contra esse projeto de lei 4548-98? Por favor me informem. Esses deputados só tem ideias absurdas, animais não votam, ne? Mas esquecem que quem gosta deles vota!!! . Eu votaria é a favor de acabar com a proteção parlamentar.

  12. Essa lei que saiu de pessoas egoistas ainda está pra ser aprovada? Eu não sabia desse absurdo. Por isso prefiro animais do que pessoas. como faço para votar contra? Nós temos que fazer uma grande mobilização contra essa desgraça.

  13. Deputados LIXO
    Governo LIXO
    País LIXO
    Se eu for comentar a raiva que estou sentindo agora …
    Não dá pra chamar esses caras de animais não !!!
    Seria um elogio, é um elogio !
    Eles não tem a metade dos sentimentos que um animal tem …
    Corja do meu nojo !!!

  14. Pingback: Telemarketing Midia Online Vip

  15. canalhas, covardes, parece que tem uma pedra no lugar do coração.
    falta de amor para com os animais, acham que eles não sentem dor , medo, e que sofrem muito com o abandono.
    acho que eles não são animais,são uns monstro.

  16. ESSES IMBECIS SÃO MAIS IRRACIONAIS DO QUE OS ANIMAIS, MAS NÓS DA SOCIEDADE SOMOS MAIS CULPADOS DO QUE ELES PORQUE OS COLOCAMOS LÁ. SE ELES ESTÃO NO PODER É PORQUE OUTROS IMBECIS O COLOCARAM LÁ.

  17. Meus Deusssss!!!!
    Animal é um deputado desse e juntamente com a raça imunda de pessoa de aceitam e concordam com essa esculhambaçãooo de LEI, que lei é essa que, fico impressionada, “owww SENHOR deputadoooooo” se com lei o POVO já maltrata animais, imagine você querendo tirar um direito que é dos animais ter o mínimo de proteçãooo, isso é uma esculhambação.
    E mais, com esse pensamento, não garanto mais a sua vaga na câmara, que da mesma forma que você foi eleito, com essa lei garanto que seus votos para as próximas eleições serão muito poucas, apenas pessoas que concordaram com essa lei votarão em você, OU SEJA, da mesma “laia” e GARANTO SÃO POUCAS, porque por mais que existem pessoas ruins, existem pessoas muito boas e que não concordaram com vc.
    Isso é uma ridicularidade.
    Ainda tem gente que vota p colocar um animal desse no poder.
    Estou indignada.
    PRONTO FALEI.
    Q o senhoir Jesus te de mais amor no coração.

  18. sou totalmente contra qualquer lei que seja ,maltrato as animais, isso não pode acontecer, em que mundo estamos, que é permitido maltratar inocente, indefesos, isso não é lei que políticos aprove ,e´uma imoralidade,vergonhosos, inacreditável.eu sou, serei prá sempre protetora do s animais e contra qualquer tipo de violencia, principalmente com seres inocentes e indefeso,

  19. estou precisando de ajuda pois um amigo chegou em casa e sua esposa deu os dois cachorros dele e ele esta transtornado e não sabemos o que fazer

  20. É um absurdo! Proteste!Quanto mais conheço os homens mais me decepciono com suas com suas atitudes que são um horror!!!!!!!!!!!!!

  21. que feio uma coisa que já ta feita, vão mecher agora pra que?
    se mesmo os animais domésticos sendo” protegidos por essa lei ainda tem pessoas selvagens que não se importam como oque pode acontecer e espancam os seus animais e envenenão animais dos outros imagine em que mundo animal vamos viver se essa nova lei for aprovada”

  22. MINHA NOSSA SENHORA SE COM A LEI JÁ É O QUE É IMAGINEM SEM ELA …. ABSURDO , MUITO ABSURDO…. DEVIAM ERA PROTEGER MAIS E NÃO DESPROTEGER ACHO QUE OS POLITICOS CADA DIA MAIS REGRIDEM ….

  23. invés de ser (FIM DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS) deveria ser (FIM DOS BANDIDOS,FIM DA VIOLENCIA INFANTIL,FIM DA MISÉRIA,FIM DAS PESSOAS MÁS DESSE MUNDO) se Deus criou os animais é porque ele tem um propósito pra eles.. temos que cuidar deles e protege-los.. essa lei é um absurdo e nao pode ser aprovada de maneira nenhuma..

  24. sou contra a exclusão de qualquer lei já existente apesar de achar muito brandas, nos precisamos de leis mais rigidas para estes seres odiosos que maltratam os animais. Nossa missão dada por Deus é cuidar e proteger a obra divina que nos foi dada, Deus criou a terra, os mares as florestas, colocou a flora ea fauna, por último o homem com a responsabilidade de proteger a natureza, mas eu acredito que até hoje ele está arrependido de ter criado a humanidade porque o homem ao invés de cuidar está destruindo tudo que ele construiu com tanto amor. Depois dizem que o homem que é racional. Será?

  25. Deveriamos fazer uma lista negra nacional de todos os politicos que nunca mais merece o voto de mais nenhum cidadão deste país, já é tão difícil algo de bom para os animais deste país e ainda vem esses despoliticos picaretas e corruptos querendo piorar ainda mais as coisas, mais pior é a Dilma aprovar esta lei, da minha parte ela e mais esses politicos perdem inteiramente o conceito.

  26. TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO AS VEZES E NA MAIORIA DAS VEZES É POR CAUSA DE VER QUE PESSOAS COMO ESSES POLITICO FAZEM PRA GANHAR MAIS DINHEIRO.TENHO NOJO DE PESSOAS QUE FAZ\EM ISSO PRA SE PROMOVEREM A CUSTA DO POVO . E O PIOR É QUE ALGUMAS PESSOAS ELEGEM UM COVARDE (POLITICO) NOVAMENTE .VENDEM OS SEUS VOTOS PRA NADA , OU MELHOR PRA VER ISSO ACONTECER COM NOSSO AMIMAIS INDEFESOS EU TENHO NOJO DE POLITICOS QUE NÃO TEM CORAÇÃO DE VERDADE , POIS SE TIVESSEM NÃO FARIAM UMA COISAS DESSAS E OUTRAS PIORES COM OS NOSSOS AMIMAIS SEJA DE ESTIMAÇÃO OU SILVESTRES.EU TENHO NOJO AS VEZES DE SER BRASILEIRO MAIS ENQUANTO EU FOR VIVO LUTAREI E ME INDIGUINAREI COM PESSOAS COMO ESSAS.TODOS ELES VÃO MORRER E SE NÃO ACEITAREM JESUS CRISTO COMO SALVADOR NÃO PRO INFERNO E LA PERECERÃO.EU AMO PESSOAS QUE SE ESFORÇAM PRA FAZER O BEM SEJA ELE DA MANEIRA QUE FOR MAIS SE ESFORÇAM .EU BATO PALMAS DE PÉ, PRA VCS DA ONGS VCS SÃO DE MAIS .ESTOU PRECISANDO DE UMA AJUDA COM MEUS GATOS , MAIS DEPOIS EU LIGO/MANDO UMA MSG PRA VCS CONTANDO.DEUS OS ABENÇOE PODEROSAMENTE.

  27. eu mim envervonho mto dos sers humanos! ainda dizem que somos seres que pensamos, mais acho que sao os animais que mais pensam.

  28. Meu Deus aonde vamos parar com tanta ignorância em pleno 2013 como um monstro desses tem coragem de propor um projeto desses e se ele fosse um cachorro,um gato ou qualquer outro animal ele gostaria de ser maltratado só para servir de diversão e lucro financeiro.Não gosto de comparar esses tipos de pessoas como animais,porque os animais são criaturas dignas e nos enchem de alegrias até nos ajudam a ser verdadeiros cristãos quem gosta de animais aprende a ter compaixão, responsabilidade, respeito para com todas as especies.Enfim um projeto como esses é mais uma vergonha para nosso pais.
    OBS:Pessoas que gostam de ver o sofrimento de qualquer tipo de animais são verdadeiros monstros e não tem Deus no coração,por favor pais e mães ensinem as futuras gerações a respeitarem os animais também,pois eles são especiais iguais a nós.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s